Política de Privacidade
Esta política explica como a campanha de Bispo Ivan Farmacêutico (45 300 · Deputado Estadual · PSDB/SP) trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo site.
Documento em revisão jurídica. Os campos marcados como “A DEFINIR” devem ser preenchidos pelo advogado eleitoral da campanha antes da publicação. Edite app/privacidade/page.tsx e remova este aviso.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é o Comitê Financeiro de Campanha de Bispo Ivan Farmacêutico, inscrito no CNPJ 68.545.721/0001-10, com sede em Alameda Santo Amaro, 688 - Casa 1 - Santo Amaro, São Paulo - SP.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): A DEFINIR — contato: contato@bispoivanfarmaceutico.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos o que você preenche voluntariamente no formulário de apoio:
- nome completo;
- número de WhatsApp com DDD;
- CEP e o endereço correspondente (rua, bairro, cidade e estado), além do número e complemento que você informar;
- as formas de apoio que deseja oferecer;
- mensagem livre, se você quiser escrever alguma.
Para preencher o endereço a partir do CEP, o site consulta o ViaCEP, serviço público e gratuito de consulta de códigos postais. Nessa consulta trafega apenas o CEP — nenhum outro dado seu é enviado.
O site também usa o pixel da Meta para medir o alcance dos anúncios de campanha. Ele não recebe nada do que você digita no formulário — nome, WhatsApp e endereço não saem daqui. O que ele coleta está detalhado na seção 5.
Dado sensível: ao se declarar apoiador, você revela convicção política, classificada como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II da LGPD. Por isso o tratamento depende do seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido pela caixa de seleção do formulário.
3. Para que usamos seus dados
Exclusivamente para:
- responder ao seu contato e organizar seu apoio;
- enviar materiais de campanha que você solicitou (santinhos, adesivos, bandeiras);
- convidá-lo para atividades de voluntariado na sua região, quando for o caso.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.
4. Como os dados são armazenados e transmitidos
Ao concluir o formulário, os dados são enviados por conexão criptografada (HTTPS) ao servidor do site e gravados em banco de dados sob responsabilidade da campanha. O acesso é restrito à coordenação: a chave que autoriza a leitura dos registros existe apenas no servidor e nunca é entregue ao navegador de quem visita o site.
Transferência internacional: o banco de dados é operado pela Supabase, com servidores localizados nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, prevista no art. 33 da LGPD, e ocorre com base no seu consentimento específico (art. 33, VIII). Se preferir não ter seus dados armazenados fora do país, não use o formulário: fale diretamente pelo WhatsApp, pelo e-mail ou presencialmente no comitê.
Se, após o cadastro, você optar por falar pelo WhatsApp, a conversa trafega pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeita também à política de privacidade dela.
6. Por quanto tempo guardamos
Os cadastros e mensagens recebidos ficam sob guarda da coordenação de campanha até 180 (cento e oitenta) dias após a diplomação dos eleitos, ou antes disso mediante solicitação do titular. Encerrado o prazo, os registros são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou exigidas pela Justiça Eleitoral para prestação de contas.
7. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a um tratamento e ser informado sobre com quem compartilhamos dados.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@bispoivanfarmaceutico.com. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas razoáveis para proteger as informações recebidas, restringindo o acesso à equipe de coordenação da campanha. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de idade
O site não se destina à coleta de dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos dados de menor de 18 anos enviados sem consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, eles serão eliminados.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento durante o período eleitoral. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Bispo Ivan Farmacêutico · Deputado Estadual · 45 300
CNPJ da Campanha: 68.545.721/0001-10 · Alameda Santo Amaro, 688 - Casa 1 - Santo Amaro, São Paulo - SP